Artigo Anais da XII Semana de Reflexões sobre Negritude, Gênero e Raça dos Institutos Federais (SERNEGRA) Seminário de Educação das Relações Étnico-Raciais para a Educação Básica

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-6720

A LEI Nº 10.639/03 COMO BASE PARA UMA ABORDAGEM CURRICULAR ANTIRRACISTA NO VALE DO ITAJAÍ-SC

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Publicado em 23 de janeiro de 2024

Resumo

Este trabalho apresenta o projeto de pesquisa que está em andamento intitulado: construindo o percurso da afro ciência no vale do Itajaí: como as leis têm sido aplicadas? O objetivo é compreender como tem se dado a aplicação da Lei 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares para a Educação para as Relações Étnico Raciais em escolas do Vale do Itajaí – SC. A partir da emissão Lei nº 10.639/03, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, o currículo eurocêntrico e apartado da realidade social do Brasil, passa a ser questionado. A educação brasileira, assentada em uma dualidade estrutural, oriunda da dualidade da sociedade, que traz a oposição entre a educação da classe trabalhadora e a ofertada para os que possuem o monopólio dos meios de produção na sociedade capitalista. Os Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia surgem como uma proposta contra hegemônica na área educacional, que se contrapondo a essa situação materializam um terreno propício para discussões sobre questões da realidade social, onde estão as questões de raça e as interseccionalidades com classe e gênero. Assim, a pesquisa como princípio pedagógico se coloca como elemento fundamental para elucidar as relações desiguais construídas historicamente no Brasil. A pesquisa será realizada nos municípios de Gaspar e Blumenau no Médio Vale do Itajaí - SC; sendo essa região do Sul do Brasil, com grande presença de descendentes de imigrantes europeus, notadamente da Itália e Alemanha. O instrumento de pesquisa será aplicado pela realização de entrevistas semiestruturadas com servidores das escolas a serem pesquisadas; e a partir das demandas levantadas sobre o ensino de Educação para as Relações Étnico Raciais, propor um ciclo de formações continuadas sobre o tema, com a intenção de contribuir com a implantação da Lei 10.639/03, no sistema de educação básica do Vale do Itajaí.

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