O DIREITO DA PESSOA IDOSA À HABITAÇÃO: AVALIAÇÃO DO PROGRAMA VIVER MAIS PARANÁ
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Dentre as demandas, se ressalta a questão da habitação com acesso a moradia digna, como direito fundamental e de cidadania. O envelhecimento, agudizado pelas desigualdades sociais evidencia a necessária garantia de proteção social, incorporando o acesso das pessoas que já são idosas e das que futuramente serão, a bens e serviços com padrões básicos de atenção e proteção da vida. O acesso das pessoas com 60+ a habitação se configura como elemento crucial na promoção do envelhecimento, digno, saudável, com qualidade de vida. No estado do Paraná, o Programa Viver Mais – modalidade do Programa Estadual de Habitação Casa Fácil Paraná, é executado em forma de condomínios horizontais residenciais fechados com uma infraestrutura de saúde, assistência social e lazer. Este trabalho tem por objetivo apresentar a avaliação do Programa Viver Mais Paraná, realizada a partir do estudo qualitativo, de caráter exploratório, utilizando da pesquisa bibliográfica, documental e do modelo lógico como procedimento metodológico. Observou-se que o referido Programa, tem aporte legal e é consonante com o previsto nos dispositivos legais, estando voltado a atender a população idosa em situação socioeconômica vulnerável que demanda por habitação e moradia. Preliminarmente se identificou algumas lacunas no que se refere a conexão dos elementos, atividades e produtos, assim como entre produtos, resultados e impactos, o que pressupõe a verificação das inconsistências para correção dos rumos do programa. Conclui-se, que a avaliação das políticas públicas, têm extrema relevância na promoção de programas direcionados ao bem-estar das pessoas idosas, assegurando autonomia, independência e interação social." 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