20 ANOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 10.639/2003: AVANÇOS E DESAFIOS DOCENTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE
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Para isso, trabalhamos com uma amostragem de quatro professoras da rede pública de ensino do município de Juazeiro do Norte-CE, sendo duas professoras da educação infantil e duas do ensino fundamental I. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas estruturadas, as quais dialogaram com os estudos bibliográficos à luz de documentos como a LDB (2003; 2008) e DCN’s (2004) e dos escritos de autores(as) como Munanga (2005), Nascimento; Nunes (2015), Rocha (2016), Alves, Nascimento; Nunes (2017), Silva (2019), Nunes (2022), dentre outros. Como principais resultados, podemos destacar que após 20 anos de existência, a lei 10.639/03 ainda não tem sido efetivamente implementada no município pesquisado, visto que é perceptível a ausência de políticas públicas permanentes voltadas para a implementação da referida lei, principalmente no que se refere a oferta de formações continuadas. Outro desafio pontuado diz respeito ao excesso de demandas que os professores recebem ao longo do ano, o que termina limitando o estudo das relações étnico-raciais somente ao dia 20 de novembro. Em contrapartida, alguns avanços são percebidos a partir de iniciativas individuais de professores engajados na luta antirracista." 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