A INFLUÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM TIMOR-LESTE: CONTRIBUIÇÕES PARA O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE
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Nesse sentido, com ênfase no direito à igualdade em Timor-Leste, a presente pesquisa tem como objetivo principal avaliar o adjutório da cooperação brasileira direcionada ao setor judiciário, com enfoque no direito fundamental à igualdade, de maneira zetética. O estudo se propõe a ser de caráter qualitativo descritivo e analítico, através de revisões bibliográficas e documentais concernentes à colaboração entre as nações. Os resultados encontrados podem contribuir para endossar publicações científicas sobre o papel do Brasil como auxiliador de Timor-Leste no âmbito jurídico, bem como ampliar discussões de cooperações internacionais sob a ótica da inclusão, proporcionadas pelo direito fundamental à igualdade e pelo estado democrático de direito." 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