Artigo Anais III CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A REMIÇÃO PELA LEITURA NA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN E AS OFICINAS DE RESENHAS

Palavra-chaves: REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA, APENADO, DIREITO Comunicação Oral (CO) Inclusão, Direitos Humanos e Interculturalidade
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Publicado em 05 de outubro de 2016

Resumo

Os princípios norteadores deste trabalho são o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da cidadania, que estão postos no art. 1º, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, respectivamente. O Objetivo Geral teve como proposta analisar o Projeto Remição da Pena pela Leitura, de acordo com o que preceitua a Lei 12.433/11, a Portaria no 276/12 (DEPEN), do Departamento Penitenciário e a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça, com vistas a seu efetivo cumprimento. Quanto aos Objetivos Específicos nos propomos a ministrar Oficinas de Resenhas como facilitador para a remição da pena de prisão e reflexão pessoal, a partir das suas experiências de vida e vivências; Conhecer na perspectiva da pesquisa (auto) biográfica os escritos dos encarcerados; Analisar as narrativas dos internos através das leituras nas “células, de aula”, com vistas ao efetivo cumprimento da remição da pena pela leitura. A Metodologia (auto)biográfica foi levada a efeito no sentido de analisar e compreender a aplicação prática do Projeto Remição pela Leitura. Utilizamos o método dedutivo, caracterizado como um estudo descritivo-analítico, que consiste em realizar o estudo e fazer a análise, a partir do registro e a interpretação dos fatos, sem a interferência do pesquisador. A pesquisa descritiva pode aparecer sob diversos tipos: documental, estudos de campo levantamentos. Na análise e interpretação das narrativas, utilizamos critérios avaliativos de decodificação analítica adequada, tanto pela interpretação científica do discurso, como pela observação a respeito dos gêneros discursivos. Como Resultado percebemos que o trabalho realizado pela Pedagoga Jussara Pereira de Oliveira nas dependências da penitenciária é sem dúvida significativo para ressocializar e estimular os internos a leitura através do Projeto Remição pela Leitura. O que justifica isso é o resultado positivo que os internos tiveram no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2014. Numa população carcerária de 94 internos, sendo que 48 tinha o perfil para a realização das provas. Apenas 13 internos se recusaram a prestar os exames, 04 faltaram e 23 participaram do exame. Os dados demonstram que em 2014, 21% dos internos fizeram a inscrição, porém não participaram da seleção. Dos participantes, 59% foram reprovados e 20% obtiveram aprovação. O resultado denota que 20% dos internos aprovados é sem dúvida um resultado animador para os alunos e seus familiares, como pelo trabalho da Pedagoga da Penitenciária Federal que está à frente dos Projetos Educativos realizados no âmbito da Unidade de Mossoró. Em dados comparativos com o ano anterior, ou seja, 2014, temos um resultado ainda melhor. Dos inscritos e que não participaram do exame foram 14%. Sendo o índice de reprovação de 50%, número menor em relação ao ano anterior. E de forma significativa tiveram 36% de aprovação, em 2015. Conclusão, aferimos que a educação no espaço não escolar carcerário é viável do ponto de vista da reflexão que proporciona ao interno, pelos crimes que cometeram contra a sociedade, ao mesmo tempo ampliam as possibilidades de pensar o espaço carcerário como ressocializador.

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