Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A PRIVATIZAÇÃO DA POLÍTICA PELO PARTIDO NOVO: ENTRE CONCEPÇÃO DE ESTADO E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

Compreendemos a criação e manutenção do Partido NOVO, como um mecanismo da privatização da política, a qual ocorre com o ingresso de representantes da esfera privada nos cargos políticos da esfera pública. À medida que isto acontece entram em confronto os diferentes interesses em jogo na agenda das políticas, inclusive a educacional. Enquanto o público está diretamente ligado a um propósito social o privado está na busca de novas oportunidades de lucro e diminuição de gastos. A privatização da política é a mais perniciosa forma de se privatizar, por não ser entendida como tal. Por isso, a investigação dos fundamentos e bases norteadoras de concepção de Estado defendidas pelo Partido NOVO em sua relação com a educação se fazem importantes para desvelar os reais interesses da esfera privada ingressando na carreira pública. Para tal, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual analisamos os documentos do Partido, como o Estatuto, Termo partidário de gestão do poder executivo, busca no próprio site do partido, planos de governo de candidatos do partido, entre outros. Como principais resultados destacamos: 1. o NOVO propõe um Estado neoliberal que enfatiza uma atuação restrita do Estado para que o mercado tenha mais liberdade para operar. 2. A educação, como qualquer outro serviço público não precisa ser necessariamente fornecida pelo público, abrindo espaço para que empresas privadas estejam à frente da oferta do serviço educacional e, assim, diminuam as responsabilidades do Estado. 3. Ao proporem uma equiparação do funcionamento estatal ao da empresa privada buscam transformar a educação em mais uma mercadoria, que deve se basear em princípios como o da competição, racionalidade técnica, inovação, modernização, eficiência, eficácia e outros.

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