Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O SILÊNCIO DA LEI 10639/2003 NAS PRÁTICAS DE INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

A Base Nacional Comum Curricular- BNCC (2017) é um documento que garante a aprendizagem significativa ao longo da vida. Nela, a Educação Infantil postula o Direito de Aprendizagem por meio das interações e brincadeiras nos aspectos sociais e culturais. Pensando nessa aprendizagem sociocultural, nessa fase escolar, que fomentou o interesse por esta pesquisa uma vez que apesar da Lei 10.639/2003 indicar a obrigatoriedade de se aplicar conteúdos referentes à História e Cultura Afro-brasileira, ela não foi elencada nas Lei Diretrizes e Bases 9394/2006 na Educação Infantil, nem com a revogação da 11.645/2008. Daí, como tais Leis deixam essa lacuna, que questionamos: Como a criança negra está sendo representada nas práticas educativas nessa fase escolar? Será que mesmo não sendo esta Lei obrigatória pela LDB (9394/96) há existência de práticas antirracista nesta fase escolar? A partir dessas questões que o objetivo foi investigar nos relatos dos alunos se as práticas desenvolvidas na Educação Infantil atendiam à Lei 10.639/2003. A metodologia utilizada foi qualitativa por meio de uma pesquisa bibliográfica (André e Gatti, 2008), a partir da leitura analítica dos relatórios dos Alunos do 4º Período de Pedagogia que fizeram seu estágio nas Escolas Públicas de um Município da Baixada Fluminense-RJ, na Educação Infantil, verificando sobre suas experiências atinentes às práticas educativas que atendiam ou não a Lei 10639/2003. No resultado identificou-se nos relatórios dos estagiários, que nas escolas, em sua maioria quando desenvolvem tais práticas, ocorrem mais em datas comemorativas de forma pontual e estanque, sendo mais na perspectiva cultural. Para tanto, consideramos a proposta deste estudo relevante, como forma repensar a formação nos cursos de Pedagogia, na proposição de práticas educativas antirracista desde a Educação Infantil que irão além das políticas públicas.

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