Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO CONTEXTO EDUCACIONAL: MEIOS PARA EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

Desde as primeiras formas de relações sociais na infância, comportamentos e posicionamentos, muitas vezes considerados normais, como a agressividade masculina e a passividade feminina, podem gerar futuras disparidades e situações de violência de gênero na sociedade. O Brasil apresenta regulamentações legislativas e aplicações jurisdicionais, como a Lei Maria da Penha, que atuam de forma especializada para contenção da violência de gênero, em proteção especial à mulher. Todavia, por sua aplicação dar-se de forma mais emergencialista com o agravamento da violência doméstica, com a judicialização do conflito, muitas vezes, sua eficácia acaba prejudicada e alvo de críticas. Dessa forma, problematiza-se analisar: Como o trabalho com conflitos de gênero e suas resoluções no contexto educacional pode contribuir para efetivação da Lei Maria da Penha? Por meio de uma pesquisa de natureza qualitativa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com trinta professoras do ensino infantil da cidade de Campina Grande, para registro de suas concepções acerca dos conflitos de gênero entre as crianças. Com isso, visa-se contribuir para mudança de paradigma acerca das relações de gênero, com estudos que aprofundam as discussões sobre a temática desde a Educação Infantil, desvinculam das mulheres vítimas a culpa pela violência e da lei a única fonte para sua contenção.

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