LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES NA REGIÃO DOS LAGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: O FORMAR PARA A AUTONOMIA EM PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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Busca-se neste trabalho demonstrar as implicações do licenciamento ambiental federal, ao que se refere à compensação e mitigação ambiental compulsórias atrelada a crimes ambientais cometidos pela indústria petrolífera na Bacia de Campos. Com o intuito de discutir as consequências colonialistas incidentes sobre as cosmopercepções da cadeia de pesca artesanal da Região dos Lagos, nos municípios de Armação de Búzios e Arraial do Cabo - RJ, a pesquisa se propõe a observar metodologicamente: i) os planos de trabalho dos projetos; ii) se há características da educação popular e crítica nas metodologias aplicadas; iii) a existência ou não da discussão sobre decolonialidade nas formações voltadas à comunidade e à equipe técnica; e iv) as especificidades dos grupos sociais que abrangem os PEAs e as considerações acerca das sua vivências dentro da formulação pedagógica destes. 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