Este trabalho, de natureza bibliográfica e de análise documental, visa analisar os documentos legais acerca da Educação Inclusiva no Brasil desde a Constituição de 1988 até a Lei nº 13.146/2015 que recebeu a alcunha de Lei Brasileira de Inclusão. Para tanto, o nosso corpus congrega materialidades linguísticas da Carta Magna (1988), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/1996 e, por fim, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015. A partir dessa investigação, propomos entender os avanços em torno da Política Nacional de Educação Inclusiva no País, em especial, da pessoa surda, e refletir sobre as dificuldades empíricas de desenvolvimento de ações afirmativas que concretizem as normativas jurídicas destes documentos nas práticas cotidianas. Os resultados apontam para o processo de construção da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva que transgride a visão patológica em torno da Educação Especial.