GESTÃO DEMOCRÁTICA COMO POLÍTICA DE GESTÃO EDUCACIONAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO LARGO: A MATERIALIZAÇÃO DA META 19 DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES
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Estudos sobre os caminhos da gestão democrática e participativa na rede pública municipal de Rio Largo, relacionada ao tema da atuação dos Órgãos Colegiados na Educação para a democratização do Sistema de Ensino, ainda é uma temática pouco explorada no âmbito técnico profissional, e quiçá não dizer academicamente. Estudos de Santos (2012) mostram que no Estado de Alagoas, as experiências com a Gestão Democrática na Educação, aconteceram em sua capital Maceió, em 1993, com uma política implantada no modelo de gestão educacional democrático, e se estendeu à rede pública estadual de ensino em 1999 (CRUZ NETO, 2008). Logo, partindo da legislação do PME de Rio Largo, de nº. 1.712 de 23 de junho de 2015, houve a precisão, em 2022, na Conferência Municipal Popular de Educação, apreciar os reflexos da Meta 19 do PME na capacidade participativa dos Órgãos Colegiados no processo de gestão educacional. Metodologicamente o texto é de natureza qualitativa, de estudo bibliográfico e apresenta, mobilização e participação, enquanto pilares legitimadores da atuação dos Órgãos Colegiados de/para a Educação de Rio Largo, envolto no princípio democrático que fortalece a ação dos conselheiros no cumprimento legal de suas funções. Sendo assim, em conformidade com a Meta 19 e suas estratégias, que versam exclusivamente da Gestão Democrática na Educação de Rio Largo, podemos afirmar que os Órgãos Colegiados andam em consonância com as leis e os regimentos que os estabelecem, dependendo de sua natureza e função, como mecanismos e espaços de participação, agregando assim, a mobilização, a fiscalização, a normatização e o controle social." 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