Artigo Anais VIII CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

ANÁLISE SOBRE AS TENSÕES DE INTERESSES NOS PROCESSOS DE CONCESSÕES DE PARQUES PÚBLICOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CONCESSÃO DO PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS EM MIGUEL CALMON - BA

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Publicado em 07 de dezembro de 2022

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar as tensões de interesse que envolvem as concessões de parques públicos à iniciativa privada, tendo como foco de análise a proposta do Governo do Estado da Bahia de concessão da Unidade de Conservação Parque Sete Passagens à iniciativa privada por 30 anos, expondo os seus argumentos em defesa da ação e a reação da comunidade local ao projeto. Para tanto, utilizamos como aporte teórico os trabalho de Rodrigues e Godoy (2013), Rodrigues e Reis (2017), Rodrigues e Abrucio (2019), com base neles, propomos a discussão sobre a complexidade que envolve a concessão de Unidades de Conservação de Proteção Integral à iniciativa privada. Como a concessão do Parque Estadual Sete Passagens ainda se encontra em andamento e a pesquisa encontra-se em fase inicial, a proposta metodológica atual consiste na realização de pesquisa bibliográfica, exploração de notícias e reportagens veiculadas na mídia sobre o tema proposto e análise de legislação vigente. No processo de concessão do PESP, claramente pode-se constatar uma tensão de interesses entre o poder público estadual que deu início ao processo de concessão com o viés explicitamente mercadológico sem apresentar uma proposta clara de preservação ambiental da área e sem uma consulta prévia à população, principalmente às comunidades do entorno, que se opõem fortemente ao projeto pois temem que a ação possa trazer prejuízos ambientais e sociais futuros, sobretudo ao que concerne à preservação das nascentes do Rio Itapicuru-Mirim, tão importante para a sobrevivência dessas pessoas.

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