Esta pesquisa apresenta como questão inicial o direito à educação de qualidade a partir do princípio constitucional de “garantia de padrão de qualidade” conforme determinação do art. 206 da Constituição Federal de 1988, Tem como objetivo principal: Analisar a materialidade do direito à educação quanto ao princípio constitucional, tomando como base as avaliações no índice de desenvolvimento da educação básica - IDEB e os indicadores de qualidades disponibilizadas no sitio de INEP. Esta é uma pesquisa com abordagem qualitativa. Como instrumento de coleta de dados, a análise documental e os dados dos indicadores educacionais. Esses dados foram analisados tomando como base o método “Análise de conteúdos”. A realização desta pesquisa nos possibilitou uma melhor compreensão acerca da materialização do direito à educação quanto a garantia do padrão de qualidade.