O OBJETIVO DESTE TRABALHO ? APRESENTAR OS AVAN?OS OCORRIDOS NO AMBITO LEGISLATIVO PELOS SURDOS, ONDE A ACESSIBILIDADE E L?NGUA PR?PRIA PASSAM A SER UMA GARANTIA DE SEUS DIREITOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ? EDUCA??O, DA INFANTIL AT? A SUPERIOR. O TRABALHO APRESENTA UM PERCURSO HIST?RICO QUE FOI TRA?ADO E PERCORRIDO PELA COMUNIDADE, E INDICANDO ALGUNS ASPECTOS QUE AINDA DEVEM SER CORRIGIDOS, APRESENTANDO MECANISMOS DE RESPALDO LEGAL DA CONSTITUI??O E DECRETOS-LEI QUE LHES GARANTEM O DIREITO DE IGUALDADE E ACESSO ? INFORMA??O, COMO AFIRMA O ARTIGO 5? CAPUT DA CONSTITUI??O FEDERAL. AQUI S?O APRESENTADAS AS VIT?RIAS NO MEIO LINGU?STICO E EDUCACIONAL DOS SURDOS, COM ?NFASE NA LEI 10436, DE 24 DE ABRIL DE 2002 QUE GARANTE A ELES O DIREITO DA L?NGUA DE SINAIS, E NO DECRETO 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, CONDUZINDO O DEBATE SOBRE OS MECANISMOS EDUCACIONAIS A SEREM ADOTADOS PARA A ACESSIBILIDADE E TAMB?M COM RESPEITO ? AVALIA??O DA PROFICI?NCIA DOS TRADUTORES E INT?RPRETES DA L?NGUA.