DOCÊNCIA E CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO
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O PROJETO, QUE TEM RECEBIDO CRÍTICAS E ELOGIOS DE DIFERENTES GRUPOS DA SOCIEDADE CIVIL, É ANALISADO NESTE TEXTO À LUZ DA SUA CONSTITUCIONALIDADE, ASSIM COMO SEU ALINHAMENTO COM A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. TAMBÉM É AVALIADA SUA INFLUÊNCIA NA DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR E QUAL O PAPEL DO ENSINO NAS UNIVERSIDADES DIANTE DA PERSPECTIVA DO PROJETO. SERÁ EVIDENCIADO QUE O PROJETO, DE FATO, ESTÁ ALINHADO COM OS PRINCÍPIOS LEGAIS VIGENTES NO PAÍS, SENDO UMA CONSEQUÊNCIA SILOGÍSTICA DA CONSTITUIÇÃO E DEMAIS NORMAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, ALÉM DE APONTAR A NECESSIDADE DE QUE DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ORIENTEM OS PROFESSORES EM FORMAÇÃO QUANTO AO SEU DEVER DE MANTER A NEUTRALIDADE POLÍTICA E O PLURALISMO IDEOLÓGICO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE FORMA A GARANTIR UM AMBIENTE DE DEBATE DEMOCRÁTICO LIVRE E COM DIVERSIDADE." 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