A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RESOLUÇÃO CNE/CP Nº01/2012: CONEXÕES POSSÍVEIS E REFLEXÕES NECESSÁRIAS
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Inserida em um contexto de efetivação dos Direitos Humanos internacionalmente contemplados, a efetividade da política pública em questão faz-se imprescindível em um Estado Democrático de Direito cujo fulcro imanta-se através da promoção da dignidade da pessoa humana. Para proceder à análise, apoiamo-nos no método lógico dedutivo, quando da análise de pesquisas bibliográficas, bem como do método indutivo, em se tratando dos casos concretos. Resultados e conclusões deste trabalho permitem afirmar que a efetividade de uma política pública não se faz sem a proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais (mínimo existencial que se perfaz pela política pública da EJA), e a sua observância implica em uma necessária inserção das concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos pelos sistemas de ensino e suas instituições." 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