O processo de formação continuada de professores no Estado de Goiás: entre os dispositivos legais e a prática docente cotidiana Hugo Gabriel da Silva Mota Email: hugo_brt@yahoo.com.br Secretaria Municipal de Educação de Goiânia Daniel Mallmann Vallerius Email: daniel.mv@uol.com.br Universidade Federal do Pará - UFPA Leovan Alves dos Santos leovanalves@yahoo.com.br Secretarias Municipal e Estadual de Educação SME-GO/ SEDUCE - GO Eixo Temático: Formação inicial e continuada de professores Resumo Neste texto procura-se discutir os aspectos legais que regem a formação continuada do professor no Brasil e, mais especificamente, no Estado de Goiás, procurando estabelecer as principais diretrizes e especificidades em cada legislação, bem como, confrontá-las as demandas mais prementes da sala de aula e do trabalho docente efetivamente realizado, compreendo que há um hiato entre o que se estabelece nas normativas que regulam a Formação Continuada no Brasil e, especificamente, no Estado de Goiás e a realidade vivida pelos professores que atuam na rede estadual de ensino. Baseando-se em uma pesquisa bibliográfica, este texto estrutura-se em três partes complementares, a saber: na primeira, apresenta-se o contexto teórico que embasa a compreensão de formação continuada de professores assumida pelos autores, qual seja, uma ação inseparável da atuação docente, efetivada por meio de um conjunto de mecanismos que perpassam a carreira e o trabalho efetivo como professor, exigindo ações colaborativas entre Estado, Escolas e Professores, com vistas a elevar a qualidade do trabalho decente prestado à comunidade escolar, assim como, a qualificação dos profissionais envolvidos. Esse debate se estabelece a partir de referenciais teóricos como: Imbernón (2016; 2009); Prada (2010; 2007); Libâneo (2004); Giovanni (2003); Cunha (2003) e Candau (1996). Na segunda parte, objetiva-se identificar a concepção de formação continuada embutida nestes dispositivos legais, bem como o perfil do professor e de formação continuada a que se espera construir com tais regulações e, ainda, a educação que se propõem realizar. Neste ponto, recorre-se a Constituição Federal (1988); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), ao Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2018) e a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica (2009). Na última parte, procura-se analisar os documentos do Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente - Goiás (FORPROF-GO) criado em 2010, com a finalidade de fomentar as condições necessárias para a melhoria da qualidade da formação inicial e continuada dos professores da Rede Estadual de Ensino de Goiás e o documento Pacto Pela Educação, que expressam as principais orientações do Governo de Goiás para a Educação, com suas metas, pilares e objetivos a serem alcançados. Neste momento, procura-se confrontar as definições oficiais acerca da Formação Continuada com a experiência profissional e acadêmica dos autores, afim de estabelecer os elos concordantes e dissonantes desses dispositivos e a realidade docentes. Nas considerações finais, apresenta-se que no Estado de Goiás, o processo de formação continuada de professores caminha na contramão das perspectivas mais atuais acerca de Formação Continuada, considerando-a sob uma visão utilitarista e mercadológica, reduzindo-a a uma série de ações pontuais e pragmáticas, assemelhando-se a treinamentos para enfrentar demandas específicas previa e externamente definidas, com destaque para a elevação de indicadores de educação como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) como preconiza o documento Pacto pela Educação. Palavras-chave: Formação Continuada de Professores, Aspectos Legais, Governo de Goiás. Referências BRASIL. Senado Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 9394/96. Brasília: 1996. BRASIL. Plano Nacional de Educação: nº 13.005/14: Brasília, 2014. BRASIL. Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica: nº 6755/09: Brasília, 2009. BRASIL. Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública: Portaria nº 1328/11: Brasília, Ministério da Educação: Brasília, 2011. BRASIL. Lei 12.796/14. Altera a Lei 9394/96 para dispor sobre a formação dos profissionais da Educação Básica: Brasília, 2013. CANDAU, Vera Maria Ferrão. Formação continuada de professores: tendências atuais. In. REALI, Aline Maria de Medeiros Rodrigues; MIZUKAMI, Maria da Graça Nicoletti: Formação de professores: tendências atuais: EDUFSCar, São Carlos, 1996. CUNHA, Maria Isabel. O tema formação de professores: trajetórias e tendências do campo na pesquisa e na ação. Revista Educação e Pesquisa. São Paulo n. 3, pg. 609 - 625, jul/set. 2003. GIOVANNI, Luciana Maria. O ambiente escolar e ações de formação continuada. In. TIBALI, Elianda F. Arantes e CHAVES, Sandramara Matias (orgs). Concepções e práticas em formação de professores: diferentes olhares. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.