EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIREITOS HUMANOS. UM ESTUDO SOBRE A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE UBERABA
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Anderson Claytom Ferreira Brettas [3] / Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), campus Uberaba Eixo Temático: Educação, diversidade e Inclusão social Resumo O presente trabalho apresenta um estudo sobre a constituição histórica e os fundamentos epistemológicos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uberaba, a APAE, constituindo-se em um esforço para a compreensão de importantes questões que versam sobre a educação inclusiva, os direitos humanos e a inclusão social. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uberaba é uma entidade civil fundada em 1972 que conta com dezenas de educadores e profissionais nas atividades pedagógicas (além do extenso e especializado corpo clínico), atendendo a 420 alunos portadores de deficiências múltiplas em todas as faixas etárias, oferecendo regularmente o Ensino Infantil, Fundamental I e II, EJA, além de cursos profissionalizantes. 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Cerca de sessenta delegações de Estado e a Liga Internacional da Deficiência (International Disability Caucus), que representa cerca de 70 organizações não governamentais (ONGs), apoiaram uma emenda proposta pelo Panamá que obriga os governos a assegurar que: as medidas efetivas de apoio individualizado sejam garantidas nos estabelecimentos que priorizam o desenvolvimento acadêmico e social, em sintonia com o objetivo da inclusão plena. A Convenção Internacional sobre Pessoas com Deficiência é o primeiro tratado dos direitos humanos do Século XXI e é amplamente reconhecida como tendo uma participação da sociedade civil sem precedentes na história, particularmente de organizações de pessoas com deficiência. Em que pesem os esforços e diretrizes para a inclusão de crianças portadores de necessidades específicas em escolas regulares, e a delegação ao Estado dessa obrigação, no entanto, as dificuldades materiais, técnicas e mesmo culturais são grandes, e as organizações da sociedade civil, como a APAE, são fundamentais para o atendimento especializado e oferta de educação e inclusão social. Este trabalho tem o objetivo, portanto, de resgatar e analisar os fundamentos epistemológicos que articulam o desenvolvimento das atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e a compreensão dos processos da educação inclusiva. Em termos metodológicos, as reflexões teóricas que perpassam o desenvolvimento desta proposta são fundamentadas em Michel Foucault e Paulo Freire. Entre vários trabalhos e desenvolvimentos conceituais, Foucault sustentou que o poder é algo que circula pelo social, não permanece em lugar único na sociedade. É relacional, ou seja, está numa relação de forças constante, com diferença de potencial. É dinâmico, pode ser invertido a qualquer momento. Se for uma relação, é preciso haver uma cumplicidade. Onde há saber, há poder. Por sua natureza é pesquisa aplicada, visto que objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática dirigidos à solução de problemas específicos. Envolve verdades e interesses locais. A palavra inclusão tornou-se tão comum que extravasou o seu significado social de forma que hoje é possível encontrar restaurantes com "menus inclusivos" (aqueles em que está tudo incluído...) e até "bagagem inclusiva" (talvez aquela que pode levar todos os pertences do seu proprietário). Quando a palavra surgiu nos campos da Educação, da Sociologia e da Política, apareceu para designar algo novo, uma evolução, uma alternativa à palavra "integração". A fundação da primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Brasil ocorreu no Rio de Janeiro, em 1955, organizada por pais e profissionais de diversas áreas, entre professores e médicos, e na sede da Sociedade de Pestalozzi do Brasil foi instalada a primeira escola pra crianças excepcionais. E a APAE de Uberaba foi fundada em 1972, com a liderança de Maria de Lourdes Vasquez Martins Marino, primeira presidente da instituição. Inicialmente, a sede era uma pequena casa localizada na Praça Dom Eduardo, posteriormente foi transferida para a rua Major Eustáquio e, finalmente, em 1989, as instalações próprias, na Rua Dr. Milton Campos, no bairro Amoroso Costa. Atualmente, são atendidos 420 alunos, em todas as faixas etárias, com o atendimento pedagógico e clínico (que conta com várias especialidades da área da saúde). 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A pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986. MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar. O que é, Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2006. PERRENOUD, P. A prática reflexiva e o ofício do professor: profissionalização e razão pedagógica in: PERRENOUD, p. (Trad. Cláudia Schilling). Saber refletir sobre a própria prática: Objetivo central da formação de professores. Porto Alegre: Artmed, 2002. 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