ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO (PPP) DA ESCOLA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ AVELINO
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Resumo A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996 consagraram, ao menos no plano institucional e normativo do Estado brasileiro, o princípio da gestão democrática como componente político e social da educação no país. A consolidação desse princípio na esfera da educação brasileira foi resultado de um longo processo de mobilização de setores da sociedade, tais como entidades representativas do setor educacional, bem como de pesquisadores e trabalhadores da educação, que se fortaleceram no período de redemocratização. Ressalta-se que, em certo sentido, a abertura do país ao período democrático impôs uma pauta social que incorporou a democratização da gestão das instituições e das políticas públicas e sociais de modo mais amplo. Tais mudanças repercutiram no modo de organização da gestão educacional e, em particular, da gestão escolar. Todavia, a consolidação de tais marcos normativos no ordenamento jurídico brasileiro não garante que as gestões escolares estejam movidas pelo estabelecimento de princípios democráticos no que diz respeito aos seus processos de tomadas de decisões que incidem sobre as dimensões administrativas, financeiras e pedagógicas. Pressupõe-se que há um relativo distanciamento entre o texto escrito e a realidade em que se materializa a gestão escolar. Esse pressuposto é ponto de partida para as questões problemas que orientam o trabalho intitulado Limites e possibilidades para a efetivação de um Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola pública do município de Afonso Bezerra/RN que ora se apresenta. Seguindo a linha de raciocínio apresentada, a pesquisa em andamento articula experiências do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID, do Curso de Pedagogia da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - com dimensões da gestão escolar de uma escola pública do município de Afonso Bezerra/RN. O estudo, que tem como cerne a análise do Projeto Político Pedagógico - PPP - da escola, tem como objetivos identificar e analisar como se constituiu o processo de elaboração, no que diz respeito aos processos participativos dos membros da escola e da comunidade? Identificar e analisar quais as concepções teóricas e epistemológicas que fundamentam o projeto e se tais concepções se inserem na práxis pedagógica da escola? Identificar e analisar se os objetivos propostos no PPP têm se efetivados como dimensão da prática política, social e pedagógica da escola? A análise está consubstanciada pelo entendimento de "que o Projeto Político-Pedagógico vai além de um simples argumento de planos de ensino e de atividades diversas", conforme explicita Veiga (2004). Mais que isso, o PPP é um guia para a prática efetiva da escola alcançar uma educação comprometida com a formação de sujeitos livres e autônomos. A pesquisa segue o escopo teórico de autores do campo crítico, tais como Veiga (2004) e (2007); Paro (2001); Medel (2008); Aplle (2017) e em seus aspectos metodológicos Minayo (2001); Gil (2008); Yin (2005). Como procedimento metodológico adota-se a perspectiva dialética como abordagem central para a análise, interpretação dos dados documentais e informações coletadas dos sujeitos que integram o lócus da pesquisa. A pesquisa se insere no âmbito do procedimento caracterizado como estudo de caso. 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