A partir da compreensão em torno da necessidade de se analisar as políticas públicas educacionais no contexto atual do Brasil, realizou-se uma investigação para avaliar a atuação de uma política voltada ao combate do analfabetismo escolar, o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC). A princípio, o trabalho mostra um breve contexto histórico, no qual se construiu as políticas públicas educacionais no Brasil. Em seguida, apresenta os resultados de uma pesquisa que foi realizada na cidade de Jucás-CE, tendo como proposição compreender o processo de implantação dessa política, bem como a sua metodologia de atuação, avaliação e resultados para o desenvolvimento educacional do município. Para isso, utilizou-se como ferramentas metodológicas a coleta de dados estatísticos e entrevistas realizadas com os principais membros envolvidos na elaboração e execução do programa no munícipio. Com o resultado dessa pesquisa, espera-se que seja possível ampliar os olhares críticos a respeito de políticas públicas educacionais, bem como explicitar sua importância na efetivação da garantia de direitos por meio delas.