O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PSPN): DIÁLOGOS EM TEMPOS DE DESAFIOS E EMENDAS CONSTITUCIONAIS
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No que tange o percurso teórico-metodológico do presente trabalho, discorremos a priori sobre os marcos brasileiros referentes à temática da remuneração docente, passando pelos debates teóricos que englobam a promulgação da Lei do Piso salarial, e por fim busca-se correlacionar as discussões com os impactos e desafios vivenciados pela referida lei no contexto da Emenda Constitucional 241/55 (EC/95). Em suma, podemos afirmar que no âmbito das reformas constitucionais atuais, estas sumariamente afetam as políticas de valorização docente em médio e curto prazo, prejudicando de forma direta e indiretamente o cumprimento do Piso Salarial Profissional dada à inviabilização do cumprimento do atual Plano Nacional da Educação (PNE)." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "GT 02. 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