A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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Nesse cenário, em busca da promoção de uma mudança social e cultural da visão de inferiorização dos povos indígenas e afro-brasileiros que perpassam a história do nossos país, diferentes parcelas da sociedade, principalmente o Movimento Negro, contribuem na problematização das relações étnico-raciais visando a promoção da diversidade social, histórica e cultural que, inegavelmente, constituem o Brasil. A aprovação de leis direcionadas à obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena representa uma conquista para a educação brasileira por proporcionar o reconhecimento da pluralidade da nossa sociedade. Portanto, a partir da análise dos principais marcos legais para a educação das relações étnico-raciais, discutiremos aspectos relacionados à Constituição de 1988, assim como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, ambas as legislações voltadas para a promoção da dignidade de todos e no reconhecimento da diversidade. 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