O presente estudo pretende analisar a Carta de Princ?pios de Yogyakarta sobre a aplica??o da legisla??o internacional de direitos humanos em rela??o ? orienta??o sexual e identidade de g?nero, elaborada em 2006, ap?s uma confer?ncia de especialistas, em Yogyakarta, Indon?sia, e sua recente suplementa??o. A Carta de Princ?pios explicita que todos os Direitos Humanos s?o universais, interdependentes, indivis?veis e interrelacionados, e de que a orienta??o sexual e a identidade de g?nero se apresentam como essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa. A evolu??o do Princ?pios de Yogyakarta como documento internacional de afirma??o dos direitos humanos de pessoas de orienta??es sexuais e identidades de g?nero dissidentes levou a um segundo painel de especialistas, o qual produziu, em 2017, um suplemento com "princ?pios e obriga??es estatais adicionais", Princ?pios de Yogyakarta +10, que ampliam e atualizam esse importante documento.