ICMS VERDE COMO AGENTE PROMOTOR DE SUTENTABILIDADE AMBIENTAL NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO - PIRSF NA PARAÍBA
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Busca ainda, demonstrar a importância da ampliação da legislação para incidência do respectivo tributo nos municípios do Projeto de Integração do Rio São Francisco -PIRSF, na questão do trato com a água, diante desse novo contexto, posto que com a efetivação de tal projeto, tem possibilitado mudanças nas dinâmicas socioeconômicas, ambientais e culturais perante os municípios diretamente beneficiados no Estado da Paraíba, que convivem com a seca e ao mesmo tempo uma maior preocupação com a sustentabilidade." 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