Artigo Anais IV FIPED

ANAIS de Evento

ISSN: 2316-1086

DA ADMINISTRAÇÃO À GESTÃO: PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E REFORMA GERENCIAL NO BRASIL

Palavra-chaves: Reforma Do Estado, Reforma Educacional, Princípio Da Subsidiariedade, Acounttability, Governança Comunicação Oral 20 - DIÁLOGOS EM POLÍTICA E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
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Publicado em 27 de junho de 2012

Resumo

O presente trabalho é o fracionamento de um estudo mais largo que se propôs a uma crítica das políticas de participação e controle social no Brasil, abordando a reforma educativa cearense operada entre 1995 e 2006. Aqui, tratamos simplesmente de elucidar o sentido das categorias da governança e do accountability, que, fundados no princípio da subsidiariedade, ocuparam lugar central tanto na teoria política, como nas políticas de Estado efetivamente aplicadas no Brasil a partir da virada da década de 1980 para a de 1990. O desenvolvimento da pesquisa mostrou, tomando com base documentos oficiais concernentes à gestão da educação brasileira e cearense, que as diretrizes da reforma na estrutura da educação nacional tomou como base o princípio medieval da subsidiariedade, encarnado hodiernamente no giro ao gerencialismo. O eixo deste giro foram as noções de governança, participação e accountability. Verificou-se do exame do material documental uma unidade contraditória entre categorias como participação, accountability e privatização no seio da governança subsidiarista, sintetizada na reforma estatal e educacional dos anos de 1990.

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