Artigo Anais do X Congresso Internacional de Educação Fisica e Motricidade Humana e XVI Simpósio Paulista de Educação Física

ANAIS de Evento

ISSN: 2527-2268

III CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE: O PREÂMBULO DOS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS NO BRASIL

Palavra-chaves: POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPORTE, MEGAEVENTOS Pôster (PO) AT04 - ESPORTE; LAZER; GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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Publicado em 15 de junho de 2017

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo investigar a relação da III Conferência Nacional do Esporte (CNE) com as políticas públicas provenientes do Ministério do Esporte (ME) para os Megaeventos Esportivos realizados no Brasil. Como metodologia valeu-se da análise de documentos e legislação pertinentes à temática aqui abordada. As conferências se configuraram como um espaço de formulação e deliberação de políticas públicas em esporte e lazer, organizadas em etapas municipais, estaduais e a nível federal. Foram realizadas três CNE no Brasil. A I CNE, realizada em 2004, teve como tema “Esporte e Desenvolvimento Humano” e como objetivo instituir a política nacional do esporte. A II CNE ocorreu em 2006, teve como o eixo “Construindo o Sistema Nacional do Esporte e Lazer” (SNEL) e como objetivo definir a organização, formação, gestão, controle social e financiamento desse sistema. A III CNE realizada em 2010 “Por Um Time Chamado Brasil” tinha como objetivo projetar o Brasil entre as dez principais potências esportivas do mundo nos Jogos Olímpicos Rio 2016. É possível identificar uma dissonância nos debates da III CNE. Enquanto a construção das propostas nas diferentes etapas desta conferência, por parte da sociedade civil, foram centradas na construção do SNEL, a política do ME apontou para a agenda dos Megaeventos com ênfase no esporte de alto rendimento. Foi a partir dessa conferência que o ME passou por um processo de reestruturação. Duas secretarias foram mantidas conforme a configuração inicial: a Secretaria Executiva e a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR); duas outras foram fundidas: a Secretaria Nacional de Esporte Educacional e a Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer, dando origem a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Ao mesmo tempo foi criada a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Nessa perspectiva, após a III CNE, os programas e as ações da SNEAR, ganharam ainda mais centralidade institucional, e aportes financeiros. O “Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos”, concentrou R$ 2.278.383.576, dos R$ 2.617.848.045 do orçamento previsto para o ano de 2012 e R$ 3.067.576.386 dos R$ 3.382.609.335 para o ano de 2013. O Plano Plurianual também se voltou para a construção do esporte de alto rendimento, no qual, três dos quatro objetivos foram pautados na organização dos Megaeventos, assim como, o Plano Decenal de Esporte e Lazer que teve como centralidade “10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais”. Desse modo, é possível identificar que um dos propósitos da III CNE, por parte do ME, diferentemente das CNEs anteriores, foi o de legitimar institucionalmente e justificar a realização dos megaeventos no país.

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