O objetivo geral do trabalho é apresentar a Lei Maria da Penha a Lei do Feminicídio como uma política pública feminista e liberal. Destarte, os objetivos específicos são (i) identificar o que é uma abordagem feminista liberal; (ii) especificar o que é a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio; e (iii) verificar se essas leis se constituem em políticas públicas. De caráter exploratório, com um método dedutivo, a pesquisa é de viés qualitativo e é feita a partir da análise textual, temática e interpretativa, centrada em revisão bibliográfica, por isso, teórico-bibliográfica, com vistas tanto em periódicos, quanto em fontes primárias, o que permite a relação entre a teoria feminista liberal e as leis Maria da Penha e do Feminicídio. A hipótese do trabalho é que essas leis são o resultado de um viés liberal do feminismo, que encontra ressonância nas instituições do Estado.