Artigo Anais II CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL

Palavra-chaves: EDUCAÇÃO, CONTROLE SOCIAL, CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Didática, Currículo e Política Educacional
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Publicado em 14 de outubro de 2015

Resumo

Este texto objetiva analisar como o novo Plano Nacional de Educação estimula a presença dos Conselhos Municipais de Educação como instância de participação e como política de controle social na educação brasileira. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa documental a qual deu a possibilidade de inferir que tais espaços constituem-se peças fundamentais do jogo democrático, bem como, órgãos decisivos nos arranjos institucionais integrantes do Regime de Colaboração, além de serem importantes espaços de diálogo entre a sociedade civil e o Estado, buscando efetivar o controle social das políticas públicas educacionais. Nesta linha, a constituição dos Conselhos, enquanto órgãos com a representação de organizações não governamentais passou a ser um importante acontecimento para a consolidação da democracia participativa e do controle social no país, sobretudo no âmbito municipal.

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