Artigo Anais do V ENLIC SUL

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-092-9

COMPROMISSO ÉTICO-POLÍTICO NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES: UMA LEITURA CRÍTICA DA RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 4/2024 E DO PARECER CNE/CP Nº 4/2024

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Publicado em 12 de maio de 2026

Resumo

Este estudo tem como objetivo compreender os sentidos atribuídos ao compromisso ético-político docente na Resolução CNE/CP nº 4 de 2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica. Ancorado na perspectiva da qualidade social da educação, parte-se do entendimento de que o compromisso ético-político constitui uma dimensão estruturante da docência e elemento central das disputas em torno da formação de professores. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e se desenvolve a partir da análise documental da Resolução CNE/CP nº 4/2024 e do Parecer CNE/CP nº 4/2024 que a fundamenta, mobilizando a abordagem do ciclo de políticas, com foco específico no contexto de produção do texto normativo, buscando apreender os interesses, tensões e disputas que atravessaram sua elaboração. Na análise dos dados, realizou-se um processo de categorização, orientado pela perspectiva crítica, de modo a evidenciar ambiguidades e deslocamentos presentes no documento. Os resultados indicam que, embora o compromisso ético-político seja mobilizado como referência formativa na Resolução, seus sentidos são atravessados por ambivalências que, em determinados momentos, diluem a responsabilidade estatal pela formação e reforçam uma lógica pragmática da profissão docente. Tais tensionamentos apontam para a necessidade de reafirmar o compromisso ético-político como eixo estratégico na defesa do caráter público da educação, da justiça social e do fortalecimento democrático da sociedade brasileira.

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