A gestão escolar democrático-participativa constitui princípio fundamental da educação brasileira, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela LDB nº 9.394/1996, ao prever a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos de decisão. No entanto, persiste a necessidade de problematizar em que medida essa participação se efetiva, sobretudo no que diz respeito à representatividade estudantil. Este trabalho discute a atuação do grêmio estudantil (GE) como colegiado de democratização da participação juvenil na escola pública, a partir da análise de dados do Censo Escolar (INEP, 2022-2023) e de revisão bibliográfica. Os dados evidenciam a predominância dos Conselhos Escolares (88%) como instâncias de gestão participativa, enquanto os Grêmios Estudantis (6%), as Associações de Pais e Mestres (5%) e as Associações de Pais (1%) apresentam presença bastante reduzida. No Estado do Rio Grande do Norte, foram identificados 169 grêmios em funcionamento no ano de 2023, sem, contudo, a possibilidade de localização precisa das escolas em que atuavam, o que revela fragilidades na sistematização e acompanhamento dessas organizações. À luz de autores como Gohn (2002), Laval (2004) e Santos e Cervi (2022), problematizamos que, em uma sociedade marcada por políticas neoliberais, a participação estudantil tende a ser burocratizada, reduzindo-se a um exercício formal e pouco impactante nas decisões pedagógicas, administrativas e culturais da escola. Assim, embora os Conselhos Escolares sejam instâncias legais e fundamentais de participação, o enfraquecimento dos GEs compromete a construção de experiências de protagonismo e de competências democráticas por parte das juventudes. Conclui-se que, para a efetivação da gestão democrático-participativa, é necessário fortalecer os grêmios estudantis como canais legítimos de expressão da voz juvenil, assegurando que a participação discente ultrapasse a dimensão simbólica e se traduza em práticas emancipatórias no interior da escola pública.
