QUANDO A EDUCAÇÃO VIRA NEGÓCIO: A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO À LUZ DOS PLANOS NACIONAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CEARÁ (2014-2024)
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O foco principal da pesquisa recai sobre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), que é problematizada como uma política pública fundamental para a formação da classe trabalhadora. Dialogando com as contribuições de Amaral (2017) Kuenzer (2017), Lino (2017), Moura (2024), entre outras, sob orientação materialista histórico-dialética, o estudo adota uma abordagem qualitativa, baseada na análise das legislações dos referidos planos e seus relatórios e painéis de monitoramento. O objetivo central é identificar os avanços, contradições e desafios presentes na oferta da EPTNM no estado. A investigação conclui que, apesar de certos avanços notáveis, a expansão dessa modalidade de ensino tem sido marcada por um preocupante avanço da iniciativa privada sobre a oferta pública, especialmente no contexto marcado pela vigência da Contrarreforma do Ensino Médio – Lei federal nº 13.415 de 2017 (Moura, 2024). Esse movimento não é interpretado como um fenômeno isolado, mas sim como um sintoma alinhado à lógica de acumulação capitalista hegemônica, que subordina a educação aos interesses de mercado. Essa mercantilização da formação profissional é vista como uma ameaça ao potencial de emancipação da classe trabalhadora, uma vez que a educação é progressivamente descaracterizada de seu papel social e público em favor do lucro." 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