Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

Resumo

A Lei Federal n.º 14986/2024, sancionada aos 25 de setembro de 2024, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -Lei Nº 9394/1996) para estabelecer a obrigatoriedade dos currículos escolares abordarem as participações e contribuições femininas nas diversas áreas do conhecimento, dispondo ainda sobre a criação da “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” (Brasil, 2024). A lei acompanha a trajetória de lutas, encabeçada pelas próprias mulheres, que tem no movimento feminista seu principal expoente e surge no cenário nacional como mais uma política educacional voltada para atender demandas sociais de grupos historicamente marginalizados. Este texto tem como objetivo refletir sobre a aplicação da lei 14.986/24, na perspectiva do currículo da Educação Física escolar abordando trajetórias de mulheres que protagonizaram a presença feminina na área do esporte. A metodologia adotada foi a análise bibliográfica. O referencial teórico está ancorado em autores como Azevedo (2004) e Savini (2008) que tratam da formulação e implementação das políticas educacionais como derivadas da articulação social e materializadas pela ação do Estado para equilibrar as desigualdades. Perrot (2007) e Hooks (2017) que apontam para a importância de lançar um novo olhar para a história das mulheres, desconstruindo padrões e rompendo a barreira do anonimato. Goellner (2006) e Altmann (2015) que destacam que, apesar da histórica associação entre esporte e masculinidade, de alguma forma, as mulheres resistem, transformando a prática esportiva em espaços de sociabilidade e de transgressão à dominação masculina. Em linhas gerais, no âmbito das aulas de Educação Física, verifica-se que a mudança de abordagem curricular, prescrita na lei, contribui para ampliar o debate sobre a importância de pertencimentos, tomadas de decisão, relações e comprometimentos, além do combate a falta de representatividade feminina nos esportes, historicamente normalizada na sociedade e refletida no interior das escolas.

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