Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

Resumo

A inclusão educacional constitui um direito assegurado por dispositivos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Nos Institutos Federais, esse direito é promovido por meio dos Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs). O presente estudo teve como objetivo realizar uma análise descritiva das práticas desenvolvidas pelo NAPNE do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) – Campus São Gonçalo do Amarante ( SGA), com a finalidade de identificar ações que favoreceram a permanência, a participação e o desenvolvimento acadêmico de estudantes com deficiência. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso, utilizando uma abordagem qualitativa com recorte geográfico do campus em questão. Os dados analisados foram coletados no período de 2022 a 2025. A fundamentação teórica baseia-se nas literaturas os autores: Sonza, Vilaronga e Mendes (2020), Santos e Secundino (2023), Negri et al. (2025), entre outros que discutem a temática da inclusão educacional. Os resultados indicaram a adoção de práticas efetivas, como escuta ativa, avaliação contínua e articulação entre os setores institucionais. Destacaram-se, ainda, medidas inclusivas como a elaboração e acompanhamento do Plano Educacional Individualizado (PEI), concessão de tempo adicional em avaliações, disponibilização de intérprete de Libras, apoio de ledor ou transcritor e acompanhamento psicopedagógico. Essas ações foram fortalecidas por meio da parceria entre o núcleo, os familiares, o setor pedagógico e os docentes, bem como pela utilização de recursos pedagógicos adaptados. Observou-se que as ações implementadas pelo NAPNE do IFRN – SGA promoveram a autonomia estudantil, fortaleceram a autoestima e incentivaram a permanência dos estudantes atendidos. Tais iniciativas contribuíram para a ampliação da participação acadêmica, totalizando no atendimento de 26 estudantes no período analisado.

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