A educação e a saúde constituem direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal do Brasil, devendo ser garantidos a todos os cidadãos por meio de políticas sociais e econômicas efetivas. A saúde constitui um elemento essencial para o pleno desenvolvimento do estudante, além de contribuir para o desenvolvimento físico, educacional, cognitivo e emocional. A implementação de ações integradas entre esses diferentes setores configura-se como uma estratégia essencial para a promoção do desenvolvimento social e humano. No âmbito das políticas públicas, a articulação entre saúde e educação assume papel estratégico na promoção da qualidade de vida e no desenvolvimento integral dos estudantes. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar o Decreto nº 6.286/2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), destacando sua relevância na consolidação de práticas intersetoriais entre o setor educacional e o sistema de saúde pública, especialmente no atendimento a crianças e adolescentes da rede pública de educação básica. A pesquisa será conduzida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, envolvendo autores relevantes das áreas da saúde e da educação, bem como os marcos legais e normativos que sustentam o programa. Compreender a estrutura normativa e conceitual que orienta as ações intersetoriais é fundamental para fortalecer a formação integral dos estudantes e contribuir para a construção de uma sociedade mais equitativa, inclusiva e socialmente justa.
