A Educação Infantil enquanto etapa da Educação Básica, composta por creches, pré-escola e entidades equivalentes com foco no desenvolvimento integral da criança, vai muito além de prepará-las para um nível seguinte, o Ensino Fundamental. Ela é um direito garantido e fundamental para efetivação de outros direitos das crianças bem como o cuidado, o brincar, o expressar-se e o participar. A criança, por está ótica, não é sujeito passivo e neutro, pelo contrário, é protagonista e autor do seu próprio conhecimento. Nesta perspectiva, o presente resumo tem como objetivo analisar a efetivação dos direitos das crianças na Educação Infantil a fim de compreender a asseguração destes, e refletir sobre caminhos que contribuem para o fortalecimento do protagonismo e da participação dos educandos no ambiente escolar. Para desenvolvimento deste estudo utilizou-se a pesquisa bibliografica em materiais já publicados e em legislações sócio-educacionais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/1990 e a Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996. Além disso, recorre-se à abordagem qualitativa e sua visão de sujeito em movimento com o real. Com isso, compreendeu-se o príncipio da formação integral e, também, a importante função desempenhada pelo ambiente escolar para com a proteção e o assegurar dos direitos legais da infância. Desde modo é valido salientar que a efetivação dos direitos da criança contribui para uma formação de sujeitos críticos e ativos dentro e fora do ambiente escolar.
