O Programa Caminho da Escola foi criado no ano de 2007, para atender à demanda dos estudantes que moram em áreas afastadas das escolas, em zonas ribeirinhas e rurais do país. O programa visa garantir o direito à educação dos estudantes, acesso garantido pela legislação, tanto na Carta Magna do Brasil (1988), como no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e na Lei de Diretrizes e Bases (1996). Segundo informes publicados, tanto no nível nacional (FNDE, 2018) como no nível internacional (UNICEF, 2020), a falta de transporte escolar tem representado um dos motivos pelos quais os estudantes não conseguem permanecer dentro do sistema educativo (D’Alessandre e Mattioli, 2015). Neste trabalho, foi realizado um levantamento dos relatórios que foram publicados para evidenciar as vantagens de criar e manter vigente, ainda, um programa de transporte escolar para os estudantes em situação de vulnerabilidade social. A partir das contribuições provindas da pesquisa exploratória, foram analisados e descritos relatórios e pesquisas publicados em relação à análise do Programa Caminho da Escola. Buscou-se contribuir com as informações levantadas neste trabalho, ao estudo de políticas públicas que visam diminuir a evasão escolar e garantir o direito à educação dos estudantes da Educação Básica do Brasil (D’Alessandre e Mattioli, 2015; Rumberger, 2001; Oliveira, 2002).
