A educação brasileira tem alcançado grandes avanços advindos de lutas e combates às desigualdades. A agenda de Educação até 2030 estabelece metas importantes para promover a educação inclusiva e equitativa em todo o mundo. No Brasil, a o fomento para implementar a Escola de Tempo Integral, com enfoque na promoção da equidade e na redução das desigualdades educacionais. O objetivo deste trabalho é analisar e refletir sobre marcos legais do contexto do programa escola em tempo integral, que direciona o programa e os impactos da implementação no município de São Sebastião-AL. O arcaboço teórico da pesquisa está fundamentado nas Bases Legais do PaLei, Lei 14.640/2023 e na portaria 2.036/2023, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Base Nacional Comum Curricular (BNCC), seus processos históricos, teoria da justiça social de John Rawls e as lacunas entre discurso e prática de Laclau e Mouffe. A pesquisa é de natureza transversal qualitativa, com a análise de documentos públicos relacionados as políticas educacionais, o Plano de Ação de 2024 de São Sebastião-AL, para refletir os desafios e perspectivas da política. As análises preliminares ressaltam aspectos positivos no Plano de Ação, com métodos integrados e apoio contínuo de famílias e professores, resultando a integração da comunidade escolar, os pontos evidenciados apresenta avanços, mas carece de diretrizes claras e abrangentes para promover equidade e inclusão, alinhar o plano às normativas nacionais e internacionais, garante uma educação mais dinâmica e acessível. O Programa Escola em Tempo Integral em São Sebastião-AL, tem avanços notáveis, especialmente na integração comunitária. No entanto, a falta de diretrizes claras no Plano de Ação ainda representa um desafio para a equidade e inclusão educacional. Dessa forma a pesquisa possibilitou identificar essas lacunas e propor soluções que garantam a equidade. Os resultados orientam decisões estratégicas, que podem promover uma educação inclusiva e equitativa.
