A Resolução nº 09/2020, que altera e atualiza a Resolução nº 087/2010, a qual trata das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnicos-Raciais e o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana e da História e Cultura Indígena na Rede Municipal de Ensino de Campina Grande, impulsiona mudanças significativas na Educação Básica, articulando o respeito, a sensibilização, o reconhecimento e a responsabilização em relação à prática educacional, considerando a diversidade étnico-racial, a equidade e a justiça social. Além disso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) inclui a importância de abordar, no currículo local, a diversidade sociocultural e suas implicações na sociedade. Nesse intento, este artigo propõe apresentar uma análise qualitativa do trabalho desenvolvido na Rede Municipal de Ensino de Campina Grande. O objetivo é contribuir e fortalecer as práticas educacionais no âmbito da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) na comunidade escolar. Para tanto, as Unidades Educacionais têm um papel importante em cumprir o que rege a Educação para as Relações Étnico-Raciais e é nesse contexto que uma das formas de intensificar pedagogicamente a construção de uma pedagogia voltada para diversidade é garantir o direito à educação de forma que considere a história e a cultura africana e afro-brasileira. Esse entendimento é responsável por implementar ações educativas, promovendo os direitos humanos, a equidade e a igualdade. Assim, constata-se que o Município de Campina Grande-PB foi contemplado com o Selo Nacional Petronilha Beatriz que reconhece as ações que promovem a equidade racial e a Educação para as Relações Étnicos-Raciais. Importante ressaltar que este trabalho é fundamentado teoricamente nos seguintes documentos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/93); Lei 10.639/03, 11.645/2018; Parecer do CNE/CP 03/2004; CNE/CP 01/2004; e Lei Municipal 5.337/2013.
