Artigo Anais IV CIEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-0854

O DIREITO AO ENVELHECIMENTO NA PERSPECTIVA JURÍDICA

Palavra-chaves: ENVELHECIMENTO, DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS, EFETIVIDADE Tema Livre (TL) Políticas Públicas e Direito da Pessoa Idosa
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Publicado em 24 de setembro de 2015

Resumo

O processo de envelhecimento não é uma temática nova, todavia sempre atual e crescente no diálogo científico e na pauta dos governos, que timidamente desenvolvem políticas públicas em poucos segmentos apontados como um direito fundamental da pessoa idosa. Esta discussão sobre os direitos da personalidade e sociais repensa e resignifica alguns conceitos, reflete sobre a carência de propostas e aproxima experiências efetivas dos governos federal, estadual e municipal, no intuito de ampliar e garantir o envelhecimento digno a pessoa idosa para assegurar a sua cidadania num Estado Democrático de Direito. Para sistematizar os pensamentos, utiliza a metodologia de abordagem qualitativa, de método dedutivo e como técnica, a exploração do referencial teórico, com visita aos sites dos governos que divulgam políticas públicas voltadas para garantir os direitos das pessoas idosas.

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