A “LICENÇA PARENTAL” NO DIREITO DO TRABALHO: POR UMA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E UMA NOVA PERCEPÇÃO DE GÊNERO
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Nesse sentido, os novos modelos de família já não se restringem àquelas compostas por laços biológicos, estendendo-se aos laços de afetividade ou afinidade. Desse modo, emerge a necessidade do Direito adequar-se a essa nova realidade. Isto posto, com fulcro na legislação trabalhista, a partir da análise das evoluções conceituais do princípio da isonomia e de gênero, por intermédio da teoria Queer e da ideia de performance definida por Judith Butler. Esse artigo se propõe a discutir de forma crítica a aplicação do princípio da isonomia de gênero na legislação trabalhista, buscando compreender o seu sentido e alcance no que diz respeito à concessão das licenças maternidade e paternidade, visto que a mesma ao realizar a concessão da licença paternidade, revela-se omissa. 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