DIREITO À EDUCAÇÃO E CIDADANIA: CONCEITOS E IMPLICAÇÕES
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Tal como apontado por Saviani (2007), o direito à educação representa uma manifestação concreta da cidadania, permitindo aos indivíduos a participação plena na vida social. Nesse sentido, a perspectiva de Silva (2013) sobre educação como prática cidadã realça como a formação deve ser orientada para empoderar os cidadãos, capacitando-os a compreender, questionar e transformar a realidade. No que tange à cidadania ativa, Marshall (1964) destaca que ela implica na capacidade de participação política, social e cultural. Alicerçando-se nas palavras de Frigotto (2013), a educação deve transcender os muros da escola e se comprometer com a formação de indivíduos conscientes de seus direitos e deveres, aptos a contribuir para a construção coletiva do bem-estar. Ademais, a inclusão educacional, segundo Torres (2006), é uma prerrogativa essencial para a promoção da cidadania plena. 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