A Administração Pública possui diversos critérios que devem ser observados para cumprimento de suas responsabilidades fiscais. Um deles, bem comum, é a licitação para cumprimento de aquisição de bens e serviços em instituições que administram o dinheiro público. A materialidade do processo se dá pela necessidade de um cumprir um atendimento de interesse público. Prevista em lei, a licitação possui um rol taxativo de exigências previstas constitucionalmente, e que visam atender diversos princípios fundamentais para administração pública. Entre todos os âmbitos públicos que devem atender aos princípios da administração pública, dentre eles: transparência, legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade administrativa, entre outros, é a instituição escolar. As escolas públicas, através de sua gestão escolar, possuem diversas atribuições que garantam o bom funcionamento da instituição. Dentre elas, a aquisição de bens e serviços para diversas finalidades no prédio, deste a manutenção à compra de materiais para a escola. Por este viés, esta pesquisa visa responder ao seguinte questionamento: Como o processo de licitação é realizado no âmbito escolar de forma a garantir uma gestão pública democrática, participativa e transparente? Por este viés, esta pesquisa visa compreender como o processo licitatório contribui para o desenvolvimento de gestão pública de forma democrática e participativa no âmbito escolar. Este estudo tem por base a natureza básica, de abordagem qualitativa. Para tanto, pretende-se fazer uma pesquisa bibliográfica e documental, com o fito de compreender os conceitos fundamentais da licitação, as bases legais, seus princípios e modalidades. Assim sendo, a compreensão dos conceitos, das modalidades, dos princípios, das disponibilidades do processo licitatório em relação aos caminhos que regem uma gestão democrática e participativa, contribuirá para ampliar e ressignificar minha prática frente ao cargo de gestor escolar.