Artigo Anais VIII CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

AVANÇOS E RETROCESSOS NA POLÍTICA EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA (1990-2020): OLHARES SOBRE A PROPOSTA CURRICULAR

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Publicado em 07 de dezembro de 2022

Resumo

A política educacional brasileira sofreu as influências da ditadura militar, obtendo nova configuração com a chegada ao poder dos partidos de oposição ao regime na redemocratização do país. Por exemplo, os resultados eleitorais de Porto Alegre e São Paulo demonstraram a possibilidade de fazer diferente na política educacional. No entanto, logo em seguida, começaram a ser visíveis os interesses na privatização da educação. Essa mudança de concepção impactou negativamente no processo educacional, que ensaiava pequenos avanços. Em Santa Catarina, o processo é semelhante, no período de “euforia” pela transformação foi construída a Proposta Curricular que apresentou uma visão marxista, contudo, como foi comandada pelo governo do estado, à época considerado autoritário, houve muita resistência pelos educadores, que observaram com desconfiança a proposição que se apresentava, por ser contraditória, já que não confiavam no governo que era também seu algoz, impondo retrocessos na democratização da educação e repressão nas lutas. Outro aspecto que permeou o processo foi o da privatização, apesar de estar presente em todas as etapas da educação, ganhou nova dimensão após o golpe jurídico/parlamentar em 2016, com cortes nos investimentos na educação, bem como na forma de conduzir a proposta educacional. Essa situação é vivenciada em Santa Catarina com as constantes mudanças na proposta educacional e profundos ataques aos profissionais da educação, com achatamento da carreira, desmotivando o aperfeiçoamento, principalmente na pós-graduação, a falta de reajustes lineares e a reforma da previdência/2020, que impôs enormes prejuízos aos educadores e educadoras do estado. Portanto, visualiza-se de forma crescente a edição de leis cada vez mais voltadas para o desmonte da educação pública/estatal, transformando o processo educacional em mercadoria, fomentando a meritocracia e a competição entre professores.

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