Artigo Anais VIII CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

REGULAÇÃO, GERENCIALISMO E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: AMEAÇAS AO CARÁTER PÚBLICO DA EDUCAÇÃO

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Publicado em 07 de dezembro de 2022

Resumo

A adequação das políticas sociais à perspectiva do mercado é um processo que vem se aprofundando nas últimas décadas, incluindo o campo educacional. Inquirindo os sentidos e implicações desse fenômeno, este trabalho trata dos conceitos de regulação, gerencialismo e parcerias público-privadas na educação, com o objetivo de compreender mecanismos por meio dos quais as políticas educacionais são compelidas a incorporarem princípios e práticas de mercado no âmbito da educação pública. Trata-se de estudo teórico, ancorado em referenciais e em estudos de cunho crítico, que se combinam com evidências empíricas referentes à condução da política educacional de Maceió na última década, tratadas em diferentes investigações. Além da introdução e da conclusão, o texto está organizado em duas partes: na primeira, são explorados os conceitos de regulação, gerencialismo e parceria público-privada, sendo este último indicado como um dos principais artifícios para a adequação da política educacional aos ditames do mercado e para a condução gerencial da mesma; na segunda parte, são apontados mecanismos de regulação acionados na condução da política educacional de Maceió, por meio da parceria da Secretaria Municipal de Educação (Semed) com o Ministério da Educação (MEC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), vigente de 2014 a 2019. Conclui-se que os esforços do poder público para a melhoria da qualidade educacional têm sido subordinados a interesses, perspectivas e mecanismos fundamentados na lógica mercantil. Desse modo, o trato teórico-empírico das relações entre regulação, gerencialismo e parcerias público-privadas em educação é fundamental para a compreensão de riscos à corrosão do caráter público da educação.

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