Artigo Anais do VIII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, IV Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e IV Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade

A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DAS MULHERES À JUSTIÇA E AOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO, INCENTIVO À CONSTITUIÇÃO DE REDES E SERVIÇOS E APOIO A PROJETOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA FIRMARAM NO INÍCIO DO SÉC. XXI O COMPROMISSO GOVERNAMENTAL COM O COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO. TODAVIA, A ESTRUTURA JURÍDICO-LEGISLATIVA NO BRASIL, QUE CARREGA TRAÇOS E SIMBOLISMOS DE UMA SOCIEDADE MACHISTA E CLASSISTA, TEM IMPACTO DIRETO NA APLICAÇÃO DA LEI NO MUNDO REAL, O QUE CAUSA RESSONÂNCIA NO QUE MAIS IMPORTA, A PROTEÇÃO DA MULHER. ASSIM, DISCUTIMOS A APLICABILIDADE DAS LEIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS, COM BASE EM ABORDAGENS TEÓRICAS QUE DISCUTEM O TEMA, APONTANDO OS CAMINHOS PARA QUE AS LEIS ALCANCEM, DE IGUAL MODO, AS VÍTIMAS DAS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO.