Artigo Anais do VIII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, IV Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e IV Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-86901-66-5

UM PESO, POUCAS MEDIDAS: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Palavra-chaves: POLÍTICAS PÚBLICAS, VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, SISTEMA DE JUSTIÇA, REDES DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, Comunicação Oral (CO) ET 33 - Sobre as Múltiplas Violências contra Mulheres e o Feminicídio: Políticas Públicas de Prevenção e Enfrentamento
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Publicado em 19 de outubro de 2022

Resumo

A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DAS MULHERES À JUSTIÇA E AOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO, INCENTIVO À CONSTITUIÇÃO DE REDES E SERVIÇOS E APOIO A PROJETOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA FIRMARAM NO INÍCIO DO SÉC. XXI O COMPROMISSO GOVERNAMENTAL COM O COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO. TODAVIA, A ESTRUTURA JURÍDICO-LEGISLATIVA NO BRASIL, QUE CARREGA TRAÇOS E SIMBOLISMOS DE UMA SOCIEDADE MACHISTA E CLASSISTA, TEM IMPACTO DIRETO NA APLICAÇÃO DA LEI NO MUNDO REAL, O QUE CAUSA RESSONÂNCIA NO QUE MAIS IMPORTA, A PROTEÇÃO DA MULHER. ASSIM, DISCUTIMOS A APLICABILIDADE DAS LEIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS, COM BASE EM ABORDAGENS TEÓRICAS QUE DISCUTEM O TEMA, APONTANDO OS CAMINHOS PARA QUE AS LEIS ALCANCEM, DE IGUAL MODO, AS VÍTIMAS DAS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO.

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