Artigo Anais do VIII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, IV Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e IV Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade

ESTE TRABALHO OBJETIVA ANALISAR AS LEGISLAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL E DA FRANÇA NO TOCANTE AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER, UTILIZANDO A METODOLOGIA QUALITATIVA DE ANÁLISE DOCUMENTAL, EM ESPECIAL, A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E A LEI N. 13.104/2015 (FEMINICÍDIO). E, PARA FINS DE ESTUDO COMPARADO, A COLETÂNEA “LES DROITS DES FEMMES FACE AUX VIOLENCES” ELABORADA POR MARLÈNE SCHIAPPA. EFETUOU-SE UMA ABORDAGEM SOBRE O SISTEMA CIVIL LAW E OUTROS PONTOS DE CONVERGÊNCIA ENTRE O BRASIL E A FRANÇA. FORAM ANALISADAS AS LEGISLAÇÕES MOSTRANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DESSES PAÍSES NESSE ENFRENTAMENTO. REFERIDA PESQUISA SE MOSTRA RELEVANTE PARA PROMOVER A COMPREENSÃO DE COMO SÃO TRATADOS OS TEMAS SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES.