Artigo Anais do VIII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, IV Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e IV Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade

OS TRANSGÊNEROS TROUXERAM PARA A ESFERA PÚBLICA UMA SÉRIE DE REINVINDICAÇÕES, INCLUSIVE NA ESFERA JURÍDICA. POR ISSO, O OBJETIVO DESTA PESQUISA É ANALISAR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUE VISA AMPARAR OS TRANSGÊNEROS NAS DEMANDAS QUE GARANTEM SUA IDENTIDADE. PARA ISSO FOI ANALISADO LEGISLAÇÕES, PROVIMENTOS, SÚMULAS E A CARTA MAGNA. OS DADOS APONTAM QUE UM AVANÇO IMPORTANTE FOI O PROVIMENTO N. 73, IMPLEMENTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE GARANTIU O REGISTRO CIVIL COM O SEXO QUE A PESSOA SE IDENTIFICA. FAZ-SE NECESSÁRIO RESSALTAR QUE AINDA SERÃO NECESSÁRIAS INÚMERAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA AFIM DE AUMENTAR A PROTEÇÃO E AMPARO DESSE GRUPO.