PROJETOS DE LEIS PARA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DO ESPANHOL NAS REDES DE ENSINO ESTADUAIS (2017-2020)
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O presente trabalho visa analisar os projetos de lei que propõem a implantação do ensino da língua espanhola nos currículos das redes de ensino que atualmente tramitam ou já foram aprovados pelas Assembleias Legislativas de dez estados brasileiros (Alagoas, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais e Ceará), apresentando as justificativas, textos das leis e os contextos locais de cada um destes projetos, bem como a tramitação que cada um passou ou vem passando dentro das comissões e plenárias de cada uma das casas legislativas. De forma geral, os projetos representam uma iniciativa de resistência por parte das comunidades escolares e universitárias brasileiras em prol de uma política educacional plurilinguista no Brasil, em contraste com um cenário que privilegia a oferta exclusiva do idioma inglês como língua estrangeira no sistema educacional brasileiro, constituindo assim em exemplos de disputas, adesões e enfrentamentos nas políticas linguísticas do país." 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