É IMPORTANTE DESENVOLVER LEGISLAÇÕES EFETIVAS COM RELAÇÃO AOS RESÍDUOS SÓLIDOS, PRINCIPALMENTE NOS MUNICÍPIOS EM DESENVOLVIMENTO E COM EXPANSÃO POPULACIONAL, POIS O LIXO E O CONSUMO SÃO ESPÉCIES DE FENÔMENOS INDISSOCIÁVEIS. EM OUTRAS PALAVRAS, O AUMENTO DA SOCIEDADE DE CONSUMO, ASSOCIADO AO DESORDENADO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO, PROPORCIONA UM MAIOR ACESSO A PRODUTOS E, A EFETIVIDADE DAS LEIS PROPORCIONA UM CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO. DESSE MODO, ESTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO GERAL, INVESTIGAR A APLICABILIDADE DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE MOSSORÓ-RN. COMO OBJETIVOS ESPECÍFICOS, VISOU-SE: A) CONSTRUIR UM DIAGNÓSTICO GERAL SOBRE A TEMÁTICA RESÍDUOS SÓLIDOS NAS LEGISLAÇÕES FEDERAIS E MUNICIPAIS EM RELAÇÃO A MOSSORÓ-RN; B) ANALISAR A APLICABILIDADE DAS LEGISLAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DE SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES EM MOSSORÓ-RN; C) ENTENDER A IMPORTÂNCIA DOS PLANOS MUNICIPAIS E DAS LEIS VOLTADAS PARA O CONTROLE DO ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MOSSORÓ-RN. PARTINDO DESSES OBJETIVOS, FOI REALIZADA UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SOBRE A TEMÁTICA ESPECÍFICA ATRELADA A UMA PESQUISA DE CAMPO, NA PERSPECTIVA DA TÉCNICA DE IMAGEM.