O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) É EXIGIDO DESDE 2013, MAS MUITAS CIDADES BRASILEIRAS AINDA NÃO APRESENTAM INSTRUMENTOS BÁSICOS NORTEADORES PARA O SEU DESENVOLVIMENTO, TAIS COMO CÓDIGO DE OBRAS E PLANO DIRETOR. DIANTE DISSO, TORNOU-SE COMUM A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS). NESTA PERSPECTIVA, O PRESENTE TRABALHO VISA IDENTIFICAR OS IMPACTOS DA FALTA DE SANEAMENTO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA CIDADE DE AURORA-CE. FOI ELABORADO UM ESTUDO DE CASO QUE ABRANGE O CRESCIMENTO URBANO DA CIDADE. COM BASE NOS DADOS OBTIDOS CONSTATOU-SE QUE 20 FAMÍLIAS VIVEM NA ÁREA, SEM COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SEM COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. OBSERVOU-SE QUEAS EDIFICAÇÕES SE SITUAM A MENOS DE 10 METROS DO LEITO DO RIO E O MUNICÍPIO NÃO APRESENTA PLANO DE DIRETOR, CÓDIGO DE OBRAS E NEM LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTE O CRESCIMENTO URBANO MUNICIPAL.